POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de privacidade e termos de uso
 

TERMO DE USO DO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM DO EVOLUTION INSTITUTO

Ao clicar em “Aceitar”, o usuário, pessoa física ou jurídica, que acessa ou utiliza o site, confirma, expressamente, que leu e concorda com todos os termos e condições constantes do presenteTERMO DE USO DO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM DO EVOLUTION INSTITUTO, vinculando-se, automaticamente, às regras aqui previstas:

 

1. DEFINIÇÕES

(i) Alunos: são as pessoas físicas ou jurídicas, neste caso representada por pessoa física, com inscrição confirmada nos cursos promovidos pelo Evolution Instituto, mediante pagamento (no caso de cursos cobrados) ou não;

(ii) Apoiadores: são os profissionais, ou pessoas jurídicas, também contratados pelo Evolution Instituto e atuantes na área abrangida pelo curso, que auxiliam os Docentes na elaboração do material didático complementar a ser disponibilizado aos Alunos pelo Evolution Instituto;

(iii) AVA: Ambiente Virtual de Aprendizagem no qual serão disponibilizados, pelo Evolution Instituto, os materiais referentes aos cursos promovidos por este Instituto, bem como onde será criado um canal onde os Docentes poderão esclarecer dúvidas dos Alunos;

(iv) Cursos Gratuitos: são os cursos promovidos pelo Evolution Instituto por meio do AVA que não necessitam de qualquer desembolso de valores pelos Alunos;

(v) Cursos Pagos: são os cursos promovidos pelo Evolution Instituto por meio do AVA, e disponibilizados mediante comprovação de pagamento pelo Aluno de valores específicos;

(vi) Docentes: tratam-se dos profissionais, ou pessoas jurídicas, atuantes em determinada área da educação, cultura e/ou esportes, contratados pelo Evolution Instituto para prestar serviços no sentido de promover o desenvolvimento da educação, cultura e esportes;

(vii) Evolution Instituto: Trata-se da pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída sob a forma de Associação, identificada por meio da razão social EVOLUTION INSTITUTO DE EDUCAÇAO E TREINAMENTO, com sede à Rua Olimpíadas 205, na Vila Olímpia,  no estado de São Paulo, Edifício Continental Square, 4º andar, sala 476, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 23.884.462/0001-14, criada com a finalidade de promover a educação, cultura e esportes;

(viii) Usuários: são todos aqueles que terão acesso ao AVA, compreendendo os Alunos, os Docentes e Apoiadores, acima definidos, todos prévia e regularmente cadastrados no AVA, conforme determinado neste documento;

 

2. INTRODUÇÃO

2.1. Ao utilizar o AVA, o Usuário declara, de forma irrevogável e irretratável, ter plena ciência e conhecimento do conteúdo integral do presente Termo de Uso do AVA do Evolution Instituto (“Termo de Uso”), que terá sua versão válida e mais recente do presente no endereço eletrônico [inserir URL em que será disponibilizado o Termo de Uso], desde já aceitando todos os termos e condições aqui constantes, devendo observá-los e respeitá-los em todos os momentos quando da utilização do AVA. Em caso de discordância com qualquer disposição constante deste Termo de Uso, o Usuário não deverá utilizar o AVA.

2.2. Caberá ao Usuário manter-se atualizado quanto à versão vigente do Termo de Uso, não podendo escusar-se de seu cumprimento alegando ignorância sobre suas disposições.

 

3. SERVIÇOS

3.1. O AVA foi desenvolvido e é disponibilizado exclusivamente para a promoção do desenvolvimento da educação, cultura e esportes. Neste sentido, poderão ser disponibilizados aos Usuários, em seção própria no AVA, conforme informações disponibilizadas no descritivo de cada curso promovido: (i) os vídeos que compõe os cursos promovidos pelo sistema de Educação a Distância (“EAD”); (ii) o conteúdo científico contemplado pelo curso em que o Aluno esteja inscrito; (iii) o material didático complementar, organizado pelo Apoiador e aprovado pelo Docente; (vi) canal para que os Alunos esclareçam suas dúvidas com o Docente; (v) o controle de frequência dos Alunos, apurados por meio da visualização dos vídeos que compõe o curso; (vi) avaliação aplicada aos Alunos inscritos nos cursos promovidos pelo sistema EAD; (vii) informação sobre a aprovação ou reprovação do Aluno; e, (viii) emissão do Certificado Eletrônico (“Certificado”) de conclusão de curso (em conjunto os “Serviços”). [Nota interna: verificar se os itens “v” e “viii” são cabíveis, bem como indicar demais itens que serão disponibilizados e que não foram contemplados]. Todo o conteúdo especificado neste item (“Conteúdo”) poderá ser disponibilizado no AVA aos Usuários em forma de texto, vídeo, áudio, foto, imagem, arte, ilustração, logo, anexos, conteúdo para download e outros gêneros pertinentes ao tema do curso que será promovido pelo Evolution Instituto.

3.2. A utilização dos Serviços, pelo Usuário, está condicionada ao prévio preenchimento do cadastro e à aceitação dos termos deste Termo de Uso pelo Usuário, após o qual tais Serviços poderão ser visualizados e acessados pelos Usuários, bem como por qualquer pessoa que venha a acessar o AVA e/ou o website do Evolution Instituto.

 

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Conforme item 4.1 acima, o Usuário é o único e exclusivo responsável pelos dados constantes de seu cadastro, eximindo, expressamente, o Evolution Instituto de quaisquer erros ou inconsistências em tais cadastros, como, por exemplo, mas sem limitação a, cadastro duplo, dados errados ou imprecisos, informações falsas e/ou incorretas, etc. O Evolution Instituto se reserva ao direito de suspender ou cancelar a conta do Usuário, a qualquer tempo e independente de qualquer notificação, caso verifique com certeza ou tenha motivos suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas, incompletas e/ou imprecisas.

4.2. A utilização dos serviços do AVA só será permitida após a realização de seu cadastro e a aceitação do presente Termo de Uso, por meio de login e senha própria. O Usuário é o único responsável pelas atividades realizadas com seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de cadastro em local seguro e em sigilo, sendo o login e senha pessoais e intransferíveis. O Usuário deve notificar o Evolution Instituto, imediatamente, sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de seu cadastro.

4.3. É de responsabilidade exclusiva do Usuário a guarda de sua senha e de seu login de acesso cadastrados, os quais serão solicitados para a identificação dos Usuários em nosso sistema e verificação da autenticidade das comunicações travadas.

4.4. O cadastro de cada Usuário faz parte integrante deste Termo de Uso e poderá ser utilizado pelo Evolution Instituto para identificação dos Usuários, para todos os fins e efeitos de direito.

 

5. UTILIZAÇÃO DO AVA E LIMITAÇÕES DE GARANTIA

5.1. A utilização pelos Usuários do AVA é feita sob inteira responsabilidade dos Usuários Aluno.

5.2. O Usuário será o exclusivo responsável por obter acesso à internet, devendo providenciar todos os equipamentos e softwares necessários a essa conexão, isentando o Evolution Instituto de toda e qualquer responsabilidade relativa a eventuais danos causados ao Usuário em decorrência de impossibilidade de acesso à internet, bem como, em toda a extensão permitida pela legislação vigente, de toda e qualquer responsabilidade por perdas e danos de qualquer natureza, diretos ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes e/ou danos emergentes, que possam decorrer da falta de continuidade ou funcionamento do AVA, bem como daqueles decorrentes ou ocasionados pelo oferecimento ou uso dos Serviços, incluindo, mas não se limitando à, postagem e disponibilização de conteúdos no AVA.

5.3. O Evolution Instituto não garante que o AVA será adequado às necessidades do Usuário, tampouco que a navegação do Usuário no website estará livre de vírus e/ou qualquer tipo de rotina de programação ou códigos criados ou utilizados para interromper, destruir ou alterar software, hardware ou equipamentos de telecomunicação ou que possam causar danos ao Usuário ou a terceiros.

5.4. O Evolution Instituto não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema operacional e/ou quaisquer outros softwares e/ou hardwares utilizados pelo Usuário, ficando estabelecido que os Serviços serão fornecidos tal como estiverem disponíveis, e o Evolution Instituto não será responsável por qualquer exclusão, não entrega ou não arquivamento de qualquer comunicação do Usuário e/ou estabelecimento de suas opções de personalização, quando e se aplicável.

5.5. O Usuário não poderá, de nenhuma forma, empregar mecanismos técnicos que, de qualquer maneira, prejudiquem ou alterem a regular utilização do AVA. O emprego de tais recursos sujeitará o Usuário infrator às penalidades previstas neste Termo de Uso, sem prejuízo do pagamento de indenizações cabíveis ao Evolution Instituto e/ou a quaisquer terceiros em decorrência de eventuais prejuízos por estes sofridos.

 

6. DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

6.1. Os materiais e os canais poderão ser visualizados pelos Usuários, especialmente pelos Alunos, não havendo qualquer fiscalização e/ou controle prévio pelo Evolution Instituto do conteúdo técnico do material didático disponibilizado pelos Usuários.

6.2. O material didático disponibilizado pelo Evolution Instituto para desenvolvimento de alguns dos cursos promovidos pelo Evolution Instituto, conforme informações constantes no descritivo do curso, foi elaborado e organizado pelos Docentes, com ou sem auxílio dos Apoiadores, de modo que a responsabilidade pelo conteúdo do referido material é de integral e exclusiva responsabilidade destes profissionais, contratados pelo Evolution Instituto para prestarem os serviços disponibilizados no AVA. O Docente e o Apoiador responsáveis pela elaboração de cada material didático específico disponibilizado no AVA serão, ainda, responsáveis por todos os esclarecimentos e demais informações por eles inseridas no AVA, quando o curso promovido disponibilizar esses serviços.

6.3. Não obstante o disposto no item 6.2 acima, o Evolution Instituto reserva-se o direito (e não a obrigação) de a qualquer momento, eleger qualquer Conteúdo disponibilizado pelo Usuário para seleção ou edição, no todo ou em parte, pela equipe editorial do Evolution Instituto, a seu exclusivo critério e sem limitação de prazo. O Usuário reconhece, expressamente, que o Conteúdo por ele disponibilizado poderá ser descartado a qualquer tempo pelo Evolution Instituto, a seu exclusivo critério, independentemente de notificação prévia ou posterior ou qualquer reparação, indenização, compensação e/ou retribuição ao Usuário responsável. O direito do Evolution Instituto editar e/ou retirar qualquer parcela do Conteúdo disponibilizado pelo Usuário não representa qualquer isenção de responsabilidade do Usuário, o qual permanecerá o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo disponibilizado pelo Usuário no AVA.

6.4. O Evolution Instituto se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação, utilização ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio do AVA.

6.5. O Usuário, em especial o Docente e o Apoiador, responsáveis pelo conteúdo do material didático disponibilizado no AVA, declara e garante, ainda, que: (i) o Conteúdo postado está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido por direitos de propriedade intelectual, obrigações de confidencialidade e/ou direitos da personalidade, incluídos na elaboração do Conteúdo encontra-se regularizada junto aos titulares dos respectivos direitos atinentes ao Conteúdo em si e/ou a qualquer material e/ou elemento que o constitua; (iii) obteve as licenças, permissões e autorizações necessárias para a elaboração, divulgação e/ou exibição do Conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, aqueles relativos a direitos autorais, direitos de personalidade, direitos de marca, imagem e/ou voz de terceiros, software, fonogramas, interpretação musical, arranjos, textos, fotografias, desenhos, ilustrações, e/ou qualquer outra criação ou material passível de proteção por direitos autorais, conexos ou de propriedade industrial e intelectual (“Direitos de Propriedade Intelectual”), se aplicável; (iv) no caso de Usuário pessoa jurídica, obteve junto aos seus contratados, funcionários, prepostos, associados, filiadas, subsidiárias, coligadas e/ou sócios ou quotistas, conforme o caso, as devidas licenças e cessões de direitos sobre eventuais obras e/ou direitos de terceiros constantes do Conteúdo, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual; (v) o Conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a Direitos de Propriedade Intelectual; e (vi) o Usuário assume total e exclusiva responsabilidade por qualquer prejuízo causado a si e/ou a terceiros decorrentes de violação aos direitos indicados neste item.

6.6. O Usuário concorda e aceita a obrigação de indenizar e isentar o Evolution Instituto, seus diretores, empregados, representantes, subsidiárias, afiliadas e/ou sócios por quaisquer danos ou perdas, de qualquer natureza (incluindo custas processuais e honorários advocatícios), causados em razão da utilização do AVA em desacordo com a legislação brasileira e/ou a este Termo de Uso, bem como concorda em praticar todos e quaisquer atos necessários à pronta retirada Evolution Instituto do polo passivo de toda e qualquer demanda relativa à utilização irregular do AVA pelo Usuário e/ou descumprimento das disposições deste Termo de Uso.

6.7. O Docente e o Apoiador autorizam o Evolution Instituto a utilizar sua imagem nos cursos e material didático disponibilizado no AVA.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E UTILIZAÇÃO DO AVA E DE SEU CONTEÚDO

7.1. Uma vez disponibilizado o Conteúdo pelo Evolution Instituto no AVA, o Usuário cede e transfere ao Evolution Instituto, de forma exclusiva, irrestrita, irrevogável e irretratável todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre todo e qualquer Conteúdo disponibilizado e/ou colaboração que faça por meio do AVA, tais como material didático, comentários, avaliações, dúvidas, exposição de casos concretos, esclarecimentos disponibilizados no fórum de dúvidas disponibilizado, permitindo que o Evolution Instituto publique, traduza, edite, armazene, copie, transfira a terceiros e/ou disponibilize este Conteúdo, na íntegra ou em partes, em sua forma original, modificada ou por meio de obras derivadas, em quaisquer trabalhos eventualmente produzidos pelo Evolution Instituto (“Trabalhos”), bem como os exiba no AVA, em Workshops promovidos pelo Evolution Instituto e/ou em quaisquer outros meios de mídia selecionados pelo Evolution Instituto objetivando a divulgação de conteúdo científico, incluindo meios de mídia administrados e/ou detidos por terceiros.

7.2. O Usuário deverá transmitir ao Evolution Instituto todas as informações sobre a autoria do Conteúdo por ele inserido no AVA para fins de crédito do referido Conteúdo, sendo responsável por qualquer omissão ou informação errônea transmitida.

7.3. O Aluno declara que utilizará o fórum, quando se tratar de serviço disponibilizado para o Curso, para esclarecimento de dúvidas com os Docentes e Apoiadores, e demais recursos disponibilizados no AVA apenas para fins educacionais e didáticos, com a finalidade de desenvolver-se profissionalmente.

7.4. O Usuário reconhece e concorda que o Evolution Instituto é o único titular de todos os Direitos de Propriedade Intelectual relativos ao AVA ou materiais de qualquer natureza incluídos no AVA e/ou em qualquer outro Website do Evolution Instituto, e deverá se abster de registrar, e/ou de qualquer forma se opor e/ou prejudicar o registro e/ou a livre utilização, por parte do Evolution Instituto de quaisquer dos direitos acima mencionados.

7.5. O Usuário declara conhecer os termos da legislação autoral, desse modo não deverá, de qualquer maneira, REPRODUZIR, UTILIZAR, ARMAZENAR, EDITAR, COPIAR, DISTRIBUIR, PERMITIR O ACESSO PÚBLICO, DISPONIBILIZAR AO PÚBLICO, TRANSFORMAR, MODIFICAR DE QUAISQUER FORMAS CONTEÚDOS disponibilizados no AVA, a menos que possua prévia autorização do Evolution Instituto. O Usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer Conteúdo do AVA, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos de terceiros.

 

8. REMUNERAÇÃO E DURAÇÃO EM CASO DE CADASTRO EM CURSO REMUNERADO

8.1. Os Cursos serão disponibilizados ao Usuário após o pagamento do valor correspondente.

8.2. O pagamento do Curso garante ao Usuário acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) ao Curso adquirido e respectivas atualizações, bem como aos canais que serão disponibilizados em cada Curso durante todo o período de duração do Curso (p.ex. canal de dúvidas, vídeos e materiais didáticos complementares), conforme serviços contidos no descritivo do Curso.

8.3. O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), dessa forma, o Usuário poderá requerer o cancelamento do acesso ao Curso e a devolução dos valores pagos por meio do link […]

8.4. Com vistas a tornar os cursos promovidos pelo Evolution Instituto acessíveis serão disponibilizadas diversas formas de pagamento, tais como boleto, cartão de crédito e pagamento on line terceirizada, com possibilidade de pagamento à vista ou mediante parcelamento do valor.

8.5. Após efetuado o pagamento do valor correspondente ao curso em que o Aluno tenha se cadastrado, o acesso do Aluno ao AVA será disponibilizado em até 48 (quarenta e oito) horas após a confirmação do pagamento pela entidade financeira responsável pela transação, e caso não seja disponibilizado no prazo estipulado, caberá ao Aluno entrar em contato com o Evolution Instituto.

8.6. O acesso ao curso em que tenha se cadastrado no AVA estará disponível ao Aluno de forma ilimitada, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, a contar da confirmação do pagamento e permanecerá disponível por tempo determinado no descritivo pertinente a cada um dos Cursos promovidos.

8.7. Após o prazo previsto em lei, o Aluno não poderá cancelar o curso que esteja em andamento no AVA.

8.8. O Evolution Instituto poderá disponibilizar, nos casos dos Cursos Pagos, conforme definido no item 1 acima, período de degustação a potencial Aluno que esteja interessado em cursar algum dos cursos remunerados disponibilizados no AVA, mediante indicação de cartão de crédito no qual será creditado o valor do curso, caso ao final do período de degustação, o Aluno não solicite o seu cancelamento no curso.

 

9. INFRAÇÕES AOS TERMOS DE USO

9.1. Na hipótese de qualquer Usuário ou terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na utilização de qualquer material acessível por meio do AVA, disponibilizados ao Evolution Instituto pelo Docente e/ou pelo Apoiador, e, em particular, quaisquer Conteúdos que representem práticas criminosas, violação de quaisquer direitos de terceiros e/ou deste Termo de Uso, o Usuário deverá enviar uma comunicação para o endereço eletrônico do Evolution Instituto: xxxxx@xxxxxx.com.br, contendo todas as informações necessárias a averiguação do ato, no mínimo.

9.2. Em caso de constatação de infração cometida pelo Docente e/ou Apoiador ao presente Termo de Uso, o Evolution Instituto poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, bloquear e/ou excluir o Usuário infrator do AVA, bem como todo o Conteúdo que tenha sido postado por ele, independentemente de notificação prévia, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal do Usuário pela infração cometida.

9.2.1. Caso o infrator seja Aluno cadastrado em curso pago e seja excluído do AVA, não terá direito à devolução dos valores pagos pelo curso. Caso o infrator seja Aluno cadastrado em curso gratuito, a sua exclusão não implicará em encargos monetários, mas vedará que o Aluno se inscreva em outro curso gratuito promovido pelo Evolution Instituto no AVA.

9.2.2. Caso o infrator seja Docente e/ou Apoiador, sua eventual exclusão do seu acesso ao AVA terá implicações sobre o contrato celebrado entre o Docente e/ou Apoiador e o Evolution Instituto.

9.3. O Usuário concorda e reconhece que o Evolution Instituto poderá cancelar e/ou bloquear seu acesso, a qualquer momento e sem prévio ou posterior aviso, caso seja constatada a prática de atos ou condutas pelo Usuário, que violem a legislação aplicável, o disposto neste Termo de Uso e/ou quaisquer direitos de terceiros. Caso o Usuário excluído seja um Aluno, a sua exclusão por meio de cancelamento de seu acesso automaticamente invalidará futuro Certificado que seria emitido no AVA mediante conclusão e aprovação no curso.

 

10. EMISSÃO DE CERTIFICADO

10.1. Ao final dos Cursos, tendo sido cumpridos todos os requisitos do Curso pelo Aluno (tais requisitos como aprovação em prova serão avaliados caso a caso), será emitido Certificado de participação e/ou conclusão do curso no qual o Aluno tenha se cadastrado. O Evolution Instituto não emitirá ou realizará o envio de qualquer Certificado impresso.

10.2. A emissão do Certificado está condicionada à conclusão de pelo menos 80% (oitenta por cento) do conteúdo total do Curso e à aprovação nas atividades e avaliações. No caso da avaliação final do curso, o aluno tem direito a 3 (três) tentativas em diferentes provas, para obter o certificado, sendo necessário o aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) em pelo menos uma delas (sem somatória de porcentagem de aproveitamento), para liberação do certificado.

10.3. O Usuário se declara ciente de que o Instituto não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), de modo que os certificados por ela concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

10.4. Não serão emitidos Certificados aos Usuários que participarem dos Cursos Ao Vivo.

10.5. O Certificado ficará disponível para download no AVA por período indeterminado.

10.6. O Aluno declara que está ciente de que o Certificado atesta apenas que o Aluno realizou o curso livre, com carga horária especificada no Certificado e que foi devidamente aprovado em curso de extensão específico para o tema escolhido no AVA, o qual constará expressamente no Certificado. O Aluno declara estar ciente que este Certificado não corresponde ou se equivale a diploma de nível técnico, graduação, bacharelado, licenciatura, pós-graduação, mestrado ou doutorado.

10.7. Conforme previsão do item 8.4 do presente Termo de Uso, o Certificado será invalidado caso o Aluno seja excluído do AVA. Além dessa hipótese, o Certificado será invalidado caso o Aluno proceda com o seu desligamento no curso enquanto este não for concluído.

 

11. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

11.1. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste Termo de Uso não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.

11.2. O Usuário não poderá ceder, compartilhar, vender, alugar, nem transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento. O Aluno não poderá ceder ou transferir o seu login e senha cadastrados ao acesso e utilização de terceiro, de modo que o material disponibilizado ao Aluno não deve ser de acesso por terceiro. Os Docentes e Apoiadores também estão proibidos de utilizar ou disponibilizar o material contido no AVA a terceiros, seja com a finalidade de realizar cursos diversos ou apenas com o intuito de tornar o material de conhecimento de terceiros interessados. O Evolution Instituto poderá ceder e transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento sem a necessidade de qualquer tipo de autorização e/ou anuência por parte do Usuário.

11.2.1. Para segurança do Usuário, a inscrição do Usuário permitirá o acesso ao AVA somente por meio de até 3 (três) dispositivos diferentes. Qualquer outro dispositivo adicional será bloqueado até que seja enviada e autorizada solicitação de disponibilização de dispositivo adicional, a critério do Evolution Instituto.

11.3. Todas as notificações por parte do Usuário deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do AVA, disponível neste link: [Inserir URL].

11.4. Este Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM DO EVOLUTION INSTITUTO

O Evolution Instituto tem um compromisso com a proteção à privacidade dos Usuários no AVA e no website do Evolution Evolution Instituto(conjuntamente o “Website”). Pensando em estabelecer uma relação de confiança e credibilidade com os Usuários, o Evolution Instituto adota posição responsável e ética no trato das informações que recebe, transmite e armazena, conforme estabelecido na presente Política de Privacidade do AVA (“Política de Privacidade”). A utilização deste Website implica na imediata aceitação de todos os termos e condições abaixo estipulados.

 

1. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

O Evolution Instituto usa os dados dos Usuários, obtidos por meio de “cookies” ou pesquisas on-line(“Dados”), para a customização dos serviços, tais como identificação de conteúdo postado pelo Usuário, especialmente, no fórum disponibilizado para realização de esclarecimento de dúvidas, que servirá de meio de contato entre o Aluno e o Docente, bem como para aperfeiçoar sua performance em seus sites e para ampliar o relacionamento com o Usuário e identificação do Aluno para realização do teste que será aplicado para conclusão do curso, personalização da publicidade e do conteúdo visualizados pelos Usuários, atendimento às solicitações dos Usuários, aprimoramento dos serviços prestados, para entrar em contato com os Usuários etc.

 

2. PRIVACIDADE DO USUÁRIO

2.1. O AVA não coleta dados dos Usuários, sendo estes fornecidos voluntariamente pelos Usuários, com exceção de algumas informações automaticamente coletadas quando do acesso pelo Usuário ao AVA, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do AVA, ou qualquer termo de busca digitado na Plataforma, dentre outros. O Evolution Instituto também poderá utilizar algumas tecnologias padrões para coletar informações do Usuário, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, de modo a melhorar sua experiência de navegação.

2.1.1. Não obstante, o Usuário pode, a qualquer momento, bloquear algumas destas tecnologias para coleta automática de dados através do seu navegador. No entanto, caso essa configuração seja implementada, é possível que algumas das funções oferecidas pelo AVA deixem de funcionar corretamente.

2.2. Para pagamento dos cursos pagos serão disponibilizadas no Website do Evolution Instituto variadas formas de pagamentos, dentre as quais cartão de crédito. Para esse tipo de transação, o Evolution Instituto poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de empresa de gestão de pagamento on line terceirizada, assim como, empresa para monitorar o tráfego no Website. Estas empresas poderão armazenar e coletar informações e dados dos Usuários que forem disponibilizados no AVA, estritamente para os fins aqui descritos.

2.3. O Evolution Instituto poderá trabalhar com empresas terceirizadas para a divulgação de anúncios aos Usuários durante seu acesso ao AVA. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao AVA, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário. 2.4. Os Usuários que desejarem não receber e-mails promocionais, com informações sobre os cursos que serão disponibilizados pelo Evolution Instituto, deverão enviar e-mail para o seguinte endereço eletrônico xxxxx@xxxxx.xxx.br, solicitando que está ferramenta seja desativada.

2.5. Não obstante as medidas de segurança tomadas pelo Evolution Instituto, os Usuários devem estar cientes de que terceiros podem ler os e-mails enviados, por isso o Evolution Instituto sugere que não sejam enviadas por correio eletrônico quaisquer informações que os Usuários gostariam de manter confidenciais.

 

3. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

3.1. Os Usuários se responsabilizam civil e criminalmente pela veracidade dos Dados fornecidos ao Evolution Instituto, bem como se comprometem a atualizar seus dados sempre que houver qualquer alteração, não sendo o Evolution Instituto responsável pela verificação da identidade, autenticidade ou veracidade de qualquer informação fornecida pelos Usuários.

3.2. Os Usuários desde já reconhecem que o Evolution Instituto não se responsabiliza por qualquer conduta dos seus Usuários. Assim os Usuários ficam obrigados, caso o Evolution Instituto, seus administradores, sócios ou empregados venham a ser chamados a responder judicial ou extrajudicialmente pela prática qualquer ato ilícito e/ou ilegal através da utilização do Website, a isentar o Evolution Instituto, seus administradores, sócios ou empregados de quaisquer responsabilidades, requerer a exclusão dos mesmos do processo, se for o caso, bem como a indenizá-los por toda e qualquer despesa, custos e/ou perdas que estes venham a incorrer, incluindo-se, porém não se limitando, a indenizações, custas judiciais e/ou honorários advocatícios. Para tanto, o Evolution Instituto poderá valer-se dos Dados bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam a identificação do Usuário.

3.3. O Evolution Instituto adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos Dados. Entretanto, é importante que os Usuários tenham ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, o Evolution Instituto não consegue garantir a privacidade e segurança na utilização do Website e de seus serviços com relação aos Usuários e terceiros, havendo sempre o risco de que terceiros não autorizados consigam, de alguma forma, informações sobre os Dados dos Usuários do AVA.

3.4. O EVOLUTION INSTITUTO SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS FORNECIDOS PELOS USUÁRIOS.

 

4. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1. Esta Política de Privacidade pode ser alterada pelo Evolution Instituto a qualquer tempo, sem o consentimento prévio ou posterior dos Usuários e suas alterações serão publicadas no seguinte link […]. É obrigação do Usuário se manter atualizado sobre esta Política de Privacidade.

 

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Ainda, importante atentar que o AVA pode conter links para outras páginas eletrônicas, que possuem Política de Privacidade com previsões diversas do disposto neste documento. Dessa forma, o Evolution Instituto não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos Usuários pelos responsáveis por tais páginas.

5.2. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste instrumento não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.

5.3. Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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